A sigla CPRB corresponde à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
- Contribuição sobre a receita bruta (desoneração): o valor recolhido é calculado com base em um percentual sobre a receita bruta, podendo variar de 1% a 4,5% (consulte a legislação pertinente), dependendo do setor da empresa. Este tributo é conhecido como CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Além disso, a CPRB foi instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011. Sendo comum utilizar a expressão Desoneração da Folha de Pagamento para caracterizar esse tributo, uma vez que, teoricamente, a CPRB é menor que a contribuição previdenciária calculada sobre a folha. Isso se deve ao fato de que existem setores onde o faturamento é elevado enquanto a utilização de mão de obra é reduzida, como ocorre em empresas de programação que terceirizam a pesquisa, produção, implementação e outras fases do produto. O cálculo da CPRB era obrigatório 30 de novembro de 2015 para as atividades abrangidas por essa norma. Após essa data, ou seja a partir de 1° de dezembro de 2015, sua adoção passou a ser opcional, conforme estipulado pela Lei 13.161/2015.
Receita bruta
Para os fins da CPRB considera-se receita bruta o valor recebido pela venda de bens e serviços nas operações que podem ser próprias ou de terceiros, além de qualquer outra receita obtida pela pessoa jurídica, sem levar em conta sua denominação ou classificação contábil, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida pela empresa. Porém, não integram tal base de cálculo:
- As vendas canceladas;
- Os descontos incondicionais concedidos;
- O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI destacado em nota fiscal;
- O valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário, desde que destacado em documento fiscal;
- A receita bruta de exportações.