Hoje o Consistem dispõe de três opções para geração dos dados do registro 1601, mas a responsabilidade das informações apresentadas é do contribuinte.
1ª Opção: Para os casos em que a informação deve ser pelo regime de competência. Nessa opção os dados serão gerados de acordo com a data de emissão das notas, vinculado as tags de informações de pagamento do XML da nota fiscal. Para utilizar esta funcionalidade é necessário realizar o seguinte procedimento:
- Configurar o programa Configuração de Importação de Valores de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF050), abas Forma de Pagamento e Tipo de Nota, conforme a necessidade.
- Na aba Forma de Pagamento é possível selecionar as formas de pagamento que serão levadas para o registro 1601, essas formas de pagamento deverão estar na tag “tPag” do XML da nota de venda.
- A aba Tipo de Nota é um filtro a mais que possibilita filtrar as notas que devem ou não gerar dados no registro 1601.
- No programa Dados de Pagamento (CCCCP100) informar os dados de pagamento, quando não informado no programa Cadastro de Pedido de Venda (CCPV005). Para isso no programa Configuração de Dados de Pagamento (CCCCP000), campo Condição de Venda Habilita Dados Pagamento, precisa ter uma das opções selecionadas.
- No final do período, antes de gerar o SPED Fiscal, acesse o programa Cadastro de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF178) e faça a importação dos dados de pagamento;
Importante:
- Não havendo dados de pagamento no pedido, o sistema vai importar os dados sem a instituição pagadora e neste caso o usuário terá que efetuar a manutenção neste registro no programa Cadastro de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF178) informando a instituição pagadora.
2ª Opção: Para os casos em que a informação deve ser pelo regime de caixa. Nessa opção os dados serão gerados de acordo com os dados do movimento bancário do período. Para utilizar esta funcionalidade é necessário realizar o seguinte procedimento:
- Configurar no programa Configuração de Importação de Valores de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF050) a Aba Dados Bancários (CCINF050TAB3).
- Configurar os bancos/portadores, contas bancárias e situações de contabilização que devem gerar dados no registro 1601.
Importante: A informação configurada no campo Tipo de Incidência será utilizada somente quando o sistema não conseguir localizar as duplicatas/notas fiscais relacionadas à sequência do movimento bancário. - No final do período antes de gerar o SPED Fiscal, acessar o programa Cadastro de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF178) e para importar os dados de pagamentos, através do botão Importar.
3ª Opção: Para os casos em que as duas opções anteriores não atende, então o sistema dispõe a forma manual, informando os dados manualmente no programa Cadastro de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF178), botão Novo.
Importante:
Todas as informações preenchidas no programa Cadastro de Operações com Instrumento de Pagamento Eletrônico (CCINF178) serão levadas no registro 1601 do SPED, deste modo, se ocorrer algum erro nas validações, deve-se acessar este programa e revisar os dados.
O sistema Consistem dispõe destas três opções de geração dos dados, mas a responsabilidade das informações apresentadas é do contribuinte.
O Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI (operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos) foi facultativo em 2022. Para 2023 deve ser verificada a obrigatoriedade deste registro junto a cada uma das unidades federativas.
Com esses dados o fisco fará o cruzamento com a DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, CONVÊNIO ICMS 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.